Termos e Condições Gerais de Uso

1. Qualificação da Empresa e Objeto

Este site e todas as suas operações comerciais são de propriedade e responsabilidade da pessoa jurídica NUVITTA SUPLEMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.762.201/0001-22, doravante denominada simplesmente Nuvitta.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos na loja virtual da Nuvitta, incluindo a aquisição de seus suplementos alimentares. Ao navegar na plataforma ou concluir uma compra, o usuário adere integralmente e sem reservas às presentes disposições.

2. Natureza dos Produtos e Conformidade Regulatória (ANVISA)

As informações contidas neste site possuem caráter estritamente educativo e nutricional, não substituindo consultas, diagnósticos ou condutas terapêuticas orientadas por profissionais de saúde habilitados.

3. Pedidos, Preços e Formas de Pagamento

Os preços, kits e condições promocionais são válidos exclusivamente para aquisições realizadas diretamente nesta loja oficial e podem sofrer alterações sem prévio aviso.

• Processamento do Pedido: A conclusão da compra e a reserva dos produtos em estoque estão condicionadas à aprovação definitiva do pagamento pela instituição financeira processadora.
• PIX: A compensação é instantânea. O código de pagamento (PIX Copia e Cola / QR Code) possui prazo de expiração estabelecido na tela de checkout. Caso não seja pago dentro do prazo, o pedido é cancelado automaticamente.
• Cartão de Crédito: As transações passam por análise de segurança e antifraude. Em casos de divergência cadastral, a confirmação poderá passar por validação adicional para proteção do titular do cartão.
• Documento Fiscal: Para todos os pedidos concluídos é emitida a respectiva Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com o DANFE correspondente, enviada por e-mail e disponibilizada no painel do cliente.

4. Envio, Prazos de Entrega e Rastreamento

Os pedidos são despachados em até 1 (um) dia útil após a confirmação do pagamento. O prazo estimado de entrega é informado no checkout com base no CEP de destino e passa a contar a partir do momento da postagem.

O cliente receberá por e-mail e WhatsApp o código de rastreio e poderá acompanhar a entrega em tempo real através da nossa página de Rastreamento de Pedidos.

5. Trocas, Devoluções e Garantia de 30 Dias

A Nuvitta assegura a todos os clientes:

• Direito Legal de Arrependimento: prazo de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento, com reembolso de 100% dos valores pagos e frete de retorno gratuito, conforme o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
• Garantia Blindada de Satisfação Nuvitta (30 Dias): para que você possa comprovar a pureza dos nossos suplementos com total tranquilidade, permitimos o teste de 1 (um) frasco por até 30 dias corridos.

As regras detalhadas, condições de devolução de kits e prazos de restituição bancária estão disponíveis integralmente na nossa Política de Trocas e Devoluções.

6. Propriedade Intelectual

Todos os elementos gráficos, marcas registradas, logotipos, fotos de produtos, rotulagens, textos publicitários, tabelas, código-fonte e design deste site são de propriedade exclusiva da Nuvitta Suplementos LTDA ou foram devidamente licenciados. É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou qualquer utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

7. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD)

O tratamento de dados pessoais coletados neste site observa com rigor os preceitos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Para conhecer detalhadamente quais dados são coletados, suas finalidades e como exercer seus direitos de titular, consulte nossa Política de Privacidade.

8. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são regidos e interpretados segundo a legislação da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios decorrentes da contratação dos serviços ou aquisição de produtos, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do consumidor, em estrita obediência ao Código de Defesa do Consumidor.