Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Quem é o Controlador dos seus Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a pessoa jurídica NUVITTA SUPLEMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 69.762.201/0001-22, doravante denominada simplesmente Nuvitta.

Nossa atuação baseia-se nos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.

2. Dados Pessoais Coletados e Finalidades

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar sua experiência de compra e cumprir obrigações legais:

• Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, CPF, telefone (WhatsApp) e endereço de e-mail. Finalidade: autenticar seu cadastro, emitir a Nota Fiscal Eletrônica obrigatória perante as autoridades fiscais e enviar comunicados sobre a aprovação e rastreamento da sua encomenda.
• Dados de Entrega: Endereço completo, CEP, número e complemento. Finalidade: possibilitar o despacho e a entrega física dos produtos pelas transportadoras e operadoras logísticas parceiras.
• Dados Financeiros e de Pagamento: Processados em ambiente seguro com criptografia ponta a ponta (SSL/TLS 256 bits) por instituições de pagamento autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Importante: A Nuvitta não armazena números de cartão de crédito nem códigos de segurança (CVV) em seus servidores.
• Dados de Navegação e Dispositivo: Endereço IP aproximado, dados de sessão, data/hora de acesso e identificadores de cookies essenciais. Finalidade: prevenção à fraude, segurança da infraestrutura tecnológica e cumprimento do Art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

3. Bases Legais para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela Nuvitta está fundamentado em uma hipótese legal prevista na legislação brasileira:

4. Compartilhamento com Terceiros

Seus dados são compartilhados exclusivamente com parceiros indispensáveis para a consecução dos serviços contratados:

• Sistemas de Gestão Fiscal e Tributária: para emissão, validação e arquivamento de notas fiscais eletrônicas junto aos órgãos fazendários oficiais.
• Transportadoras e Operadores Logísticos: para transporte, manuseio e entrega domiciliar dos pedidos em território nacional.
• Instituições Financeiras e Processadoras de Pagamento: para liquidação bancária de transações via PIX ou cartão de crédito.
• Serviços de Notificação Transacional: para envio automatizado de confirmações de pedido e atualizações de rastreio por e-mail e WhatsApp.

A Nuvitta possui uma política rígida de sigilo: jamais comercializamos, alugamos ou repassamos seus dados para terceiros para fins publicitários não autorizados.

5. Prazos de Armazenamento e Retenção

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados Fiscais e de Faturamento: arquivados pelo prazo legal mínimo de 5 (cinco) anos, em observância ao Código Tributário Nacional e normas da Receita Federal.
• Registros de Acesso a Aplicações: conservados por 6 (seis) meses, conforme determinado pelo Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados Cadastrais da Conta: mantidos ativos enquanto o usuário mantiver relacionamento com a loja ou até que solicite a exclusão de sua conta.

6. Seus Direitos como Titular de Dados Pessoais

Nos termos do Artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos garantidos e pode exercê-los a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso facilitado aos seus dados na área Minha Conta;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, ressalvadas as hipóteses de guarda legal obrigatória;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo, de maneira simples e gratuita.

7. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

Para exercer seus direitos, fazer solicitações relacionadas à privacidade ou esclarecer dúvidas sobre nossas práticas de governança de dados, você pode entrar em contato diretamente com o nosso Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: